Gilmar Mendes faz balanço do STF no primeiro semestre

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira, que os dados relativos ao ritmo de trabalho da Corte neste primeiro semestre são capazes de entusiasmar o mais empedernido pessimista , ao destacar que houve uma redução de 42% no total de processos distribuídos aos ministros-relatores em comparação com o mesmo período do ano passado. A seu ver, a superação diária de metas tidas como inalcançáveis vem mostrando que se aproxima o dia em que o STF realizará sua vocação de Corte Constitucional .

Na apresentação do balanço parcial dos trabalhos do tribunal que fica em recesso até 3 de agosto o ministro atribuiu esse enxugamento , sobretudo, à aplicação do instituto da repercussão geral, que só permite a subida ao STF de recursos extraordinários e agravos de instrumento quando o interesse público supera o das partes.

No relatório, cuja íntegra foi distribuída aos demais ministros, Gilmar Mendes enumerou os julgamentos que considerou mais importantes realizados no semestre: a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, que passou a ser o marco regulatório jurídico para as demais terras indígenas; a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa e da exigência de diploma universitário para jornalistas; a declaração de constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados, como medida protetora do meio ambiente; o reconhecimento da ilegalidade de greves de policiais civis; o referendo da lei que determina a expropriação total, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais nas quais sejam cultivadas maconha e outras plantas psicotrópicas.

Tantos e tão proeminentes julgamentos só foram possíveis porque, com a aplicação do instituto da repercussão geral, o foco a nortear a necessidade de pronunciamento da Corte ou dos seus membros passou a ser não a insistência pessoal do recorrente, mas o interesse público do ponto de vista jurídico, econômico, político e social concluiu o presidente do STF.

Em sua primeira intervenção numa sessão plenária do tribunal, a procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, elogiou o conteúdo do relatório e qualificou de democratização da interpretação constitucional as audiências públicas que o STF passou a promover, como a mais recente, sobre o Sistema Único de Saúde. E fez menção especial à atuação do ministro Ayres Britto, relator do processo, na execução da decisão referente à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. De acordo com a procuradora, ele conseguiu não só fazer cumprir a decisão em curtíssimo espaço de tempo, mas, principalmente, desarmou corações e mentes em face de um conflito que era tido como inevitável .