TSE cassa Lago e Roseana Sarney volta ao governo do Maranhão

JB Online

BRASÍLIA - A senadora Roseana Sarney (PMDB) deve assumir, imediatamente, o governo do Maranhão, sem maiores formalidades. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral que, na noite de ontem, depois de confirmar, por unanimidade, a cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto, rejeitou quatro recursos (embargos de declaração) que consideravam obscura ou contraditória a ementa da decisão já tomada pela Corte, no início de março. Naquela ocasião, por 5 votos a 2, o tribunal cassara os diplomas de Lago e Porto, por abuso de poder político e econômico dos candidatos apoiados, na campanha de 2006, pelo então governador José Reinaldo Tavares.

Jackson Lago continuava no governo do estado, em caráter precário, enquanto aguardava o julgamento dos embargos: do próprio governador e da coligação que o apoiou (Frente de Libertação do Maranhão); do vice-governador; e do candidato do Prona, João Bentivi, que pretendia a anulação dos votos dos também candidatos Edson Vidigal e Anderson Lago, e a convocação de novas eleições.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, Eros Grau, no sentido de que os embargos apontando supostas contradições e omissões na proclamação do resultado do julgamento do mérito do recurso contra a diplomação de Lago não alteravam o ponto central da controvérsia, qual seja, o abuso do poder político, que comprometeu o equilíbrio do pleito .

O presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, lembrou que, no julgamento do mérito do recurso pela cassação, quatro dos sete ministros (Grau, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e ele próprio) concluíram que o diploma do governador devia ser anulado, simplesmente, por abuso do poder político. Assim, mesmo que outros ministros tivessem votado pela cassação, levando em conta, apenas, captação ilícita de votos (e não abuso do poder político) e dois deles (Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro) houvessem se manifestado contra a cassação do mandato, já estava formada a maioria. Assim, os embargos não poderiam prosperar , também nesse sentido.

Quando do julgamento do mérito da questão, o que mais pesou na decisão majoritária (5 votos a 2) foi o fato de ter ficado comprovado abuso de poder político e econômico, sobretudo, com a assinatura de mais de 1.800 convênios e transferência de recursos em benefício de 156 municípios, da ordem de R$ 280 milhões, em solenidades que eram transformadas em verdadeiros comícios, em pleno período de campanha eleitoral, como ocorreu no aniversário da cidade de Codó.