Edmar Moreira quer sair do DEM por justa causa

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) que renunciou aos cargos de corregedor e de 2º vice-presidente da Câmara ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira (9), uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, procurando antecipar-se à iminente decisão da Executiva do DEM de afastá-lo de seus quadros. Na petição, os três advogados do dono do castelo de que está à venda, por R$ 25 milhões, em São João do Nepomuceno, alegam ser ele vítima de perseguição política, com grave discriminação pessoal pela legenda a que se filiou, juntamente com o filho, deputado estadual Leonardo Moreira.

Depois de ressaltarem que, até a semana passada, o deputado não tinha qualquer mácula com o partido e nem se via vítima de perseguição interna , seus advogados afirmam: Ocorre que fatos públicos e notórios divulgados amplamente pela mídia, especialmente a declaração de seu presidente, deputado Rodrigo Maia, bem como de seu líder na Câmara, Ronaldo Caiado, demonstram que por mero ato de liberalidade e conveniência, sem respeito às garantias mínimas da ampla defesa, o requerente foi vítima de um inefável processo de execração pública capitaneado pelo seu próprio partido, o que justifica inequivocamente a necessidade de desfiliação partidária .

A defesa de Edmar Moreira defende a tese de que a candidatura avulsa a cargos da Mesa da Câmara (o candidato formal do DEM à corregedoria e à 2ª vice-presidência era o paraense Vic Franco) é uma prerrogativa legítima , e que, em nenhum momento, a direção do DEM havia sequer advertido o parlamentar. Os advogados lembram que a discriminação pessoal foi formalizada em nota do presidente da legenda, com base em dois fatos que colocariam em dúvida a credibilidade do deputado para ocupar os cargos da Mesa para os quais foi eleito: suposta omissão no Imposto de Renda acerca de declaração de uma propriedade (chamada de Castelo Monalisa); a

tramitação de uma denúncia sequer recebida no STF sobre suposta apropriação indébita previdenciária .

A fim de que o deputado mineiro não corra o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, seus advogados pedem sua desfiliação por justa causa . Para a defesa de Edmar Moreira, o partido é que não está sendo fiel com seu filiado, agindo por conveniência pessoal e utilizando meios para retaliar o exercício de uma prerrogativa democrática prevista literalmente no Regimento Interno da Câmara dos Deputados .