PT pede ao TSE votos dados a filho de Lula em São Bernardo

JB Online

BRASÍLIA - O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atribuir à legenda os votos dados a Marcos Cláudio Lula da Silva, que concorreu ao cargo de vereador em São Bernardo do Campo (SP) nas eleições de 2008. Apesar de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio disputou a eleição porque havia recursos pendentes de julgamento sobre o caso.

O PT sustenta no recurso ao TSE que a sentença do juiz eleitoral que negou a Marcos Cláudio o registro de candidato desrespeita artigo do Código Eleitoral que dispõe que não há nulidade de votos quando não há decisão transitada em julgado. A agremiação afirma que os votos dados a Marcos Cláudio deveriam ser atribuídos ao partido que requereu o registro de sua candidatura.

Segundo o PT, a sentença do juiz eleitoral, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), agride o princípio constitucional da presunção da inocência.

Na sentença, o juiz afirma que não poderia atender o pedido do PT porque a decisão que declarou Marcos Cláudio inelegível foi proferida em 29 de julho do ano passado, antes da realização das eleições.

Informações do TSE