Tarso e Lula devem avaliar ônus diplomático do caso Battisti

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias para avaliar possíveis constrangimentos diplomáticos provocados pela decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Casare Battisti, um dos chefes da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 70, o italiano foi preso e fugiu, refugiando-se na França e na América Latina.

De acordo com fontes do governo, em tese a decisão de Tarso é soberana e não há possibilidade de revisão, ainda que a chancelaria italiana tenha convidado o embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian, a prestar esclarecimentos e divulgado carta de repúdio à decisão do Brasil. Segundo informam funcionários do Palácio do Planalto, Bahadian encaminhará ainda nesta quarta-feira ao Itamaraty os apelos feitos pelos italianos, que em seguida serão remetidos ao ministro da Justiça.

A partir da decisão de conceder asilo a Casare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF), que teria de julgar um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, deverá arquivar a solicitação de envio do militante político a seu país de origem. Pela jurisprudência da Suprema Corte, sendo Battisti considerado um refugiado, não há possibilidade de extradição.

Fontes do governo fazem a ressalva, no entanto, de que mesmo como refugiado político, o ex-chefe do grupo Proletários Armados pelo Comunismo poderá permanecer preso no Brasil. Caso semelhante ocorreu com o padre Olivério Medina, ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que recebeu asilo, mas, por decisão do STF, cumpre prisão domiciliar em território brasileiro.

Caso o Supremo decida apenas arquivar o pedido de extradição, Cesare Battisti poderá circular livremente e viajar para outros países, como a França. É que a convenção 51 da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê a extensão da decisão brasileira de não extradição de refugiados a todos os países signatários da carta.