Magistrados condenam pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta sexta-feira contra o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentado ao Senado Federal pela Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF).

A central acusa o ministro de parcialidade, por ter concedido dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e principal acusado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

No documento, a AMB afirma que o impeachment é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, que somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial .

O texto afirma ainda que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment .

A nota prossegue externando a preocupação com o episódio cujas conseqüências extrapolam a esfera processual , e conclui reiterando que a independência do magistrado, de qualquer grau ou instância, constitui pedra fundamental do estado democrático de direito e garantia indissociável do exercício da atividade jurisdicional, motivo pelo qual repudia qualquer tentativa de violá-la .