Câmara adia pela 3ª vez votação que cria CSS

Laryssa Borges, Portal Terra

BRASÍLIA - Por meio de um acordo em governo e oposição, a Câmara dos Deputados adiou pela terceira vez na noite desta terça-feira o projeto que regulamenta a Emenda 29 e cria a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS).

A sessão, iniciada por volta das 19h, terminou às 23h20. Uma nova sessão extraordinária foi pré-agendada para as 9h10 desta quarta-feira.

- Alcançamos o nosso objetivo. Defendemos o que merecia ser defendido, que é o contribuinte brasileiro. Conseguimos que o imposto não fosse criado hoje - comemorou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

- Amanhã vamos votar e vamos conseguir aprovar - garantiu o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (RS).

O acordo para o adiamento ocorreu após parlamentares oposicionistas tentarem adiar diversas vezes a votação da chamada "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

No início da sessão, os oposicionistas orientaram o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) a fazer uma leitura lenta de seu relatório sobre o tema com o objetivo de atrasar o máximo possível a sessão plenária.

Em resposta à provocação do deputado, o relator da proposta que cria a CSS, Pepe Vargas (PT-RS), tentou apressar a discussão sobre a criação do novo imposto, lendo exageradamente rápido a sua proposta.

O texto-base sobre a CSS determina alíquota de 0,10% a ser cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Estão excluídas de pagamento trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 3.038 mensais.

Desde o início das discussões, a base aliada tem alegado que a regulamentação da Emenda 29 só será viável caso seja apontada uma fonte de receita, como a CSS, para arcar com os repasses obrigatórios crescentes.