Carros roubados em SP podem ter IPVA devolvido

JB Online

SÃO PAULO - Proprietários que tiverem seu veículo furtado ou roubado em São Paulo será dispensado do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou terá o dinheiro devolvido. A dispensa foi aprovada nesta terça-feira pela Assembléia Legislativa do Estado.

Com o Projeto de Lei, o proprietário ganha a dispensa ou restituição total do IPVA pago, a partir do mês seguitne ao da ocorrência. O PL prevê também a possibilidade de dispensa de pagamento quando ocorrer furto ou roubo fora do território paulista, por sinistro ou qualquer motivo que descaracterize a posse do veículo. No caso de recuperação do veículo, o proprietário tem 30 dias para recolher o IPVA.

O projeto, de número 1.393/2007, aguarda a sanção. A medida tem vigor a partir de 1º/1/2008, após a assinatura do governador José Serra.