Votação de PEC sobre rito de MPs é adiada

Agência Brasil

BRASÍLIA - Os líderes partidários adiaram para a próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de medidas provisórias. A votação da matéria estava marcada para esta semana, mas, por falta de acordo, foi adiada. ~

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai trabalhar nos próximos dias para fechar um acordo em dois pontos aprovados na comissão especial.

- Eu quero trabalhar com o relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e com os líderes porque tem dois itens que no mérito ainda não há acordo. Se não for possível, vai ser votada na próxima semana - afirmou.

Os dois pontos que ficaram pendentes são a possibilidade de o presidente retirar uma medida que já está em tramitação e a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), concorda que ainda é preciso fechar um acordo em relação aos créditos extraordinários.

- Faltam alguns detalhes, mas isso na medida em que for pautada vamos chegar a esse acordo - disse.

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), lembrou que desde que a PEC foi aprovada na comissão especial não houve diálogo entre os líderes partidários.

- Nós achamos mais prudente colocá-la para a semana que vem - disse.

Ficou acertado entre os líderes que o Plenário vota esta semana a regulamentação da Emenda 29 e a PEC que trata dos repasses de recursos para as Câmaras municipais. Hoje, será votada a medida provisória que autoriza a criação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A MP está trancando a pauta.

Também ficou acertado a votação do projeto que regulamenta a profissão de oceanógrafo e do que altera a lei fiscal. Amanhã, será votada a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e a regulamentação da Emenda 29.