Governo negocia votação da EBC

Agência Brasil

BRASÍLIA - Para acelerar o processo de votação da medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), orientou a bancada da base aliada a votar contra a Medida Provisória 397 que está em apreciação neste momento pelo plenário. A medida estende ao trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, o prazo de dois anos para requerer a aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo. Segundo Jucá, relator da matéria, esta MP revogou a Medida Provisória 385 e matéria idêntica já foi aprovada pela Câmara dos Deputados o que derruba o seu caráter de urgência - um dos pressupostos constitucionais para a edição de uma medida provisória. Neste momento, vários senadores do PSDB e do Democratas protestam aos gritos no plenário contra a manobra da base aliada.