Lula veta adicional de periculosidade a carteiros

Agência JB

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que alterava o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder adicional de periculosidade aos carteiros. Depois de ouvir os ministérios do Planejamento e da Justiça, o presidente decidiu vetar "por contrariedade ao interesse público" o texto aprovado no Congresso Nacional.

O argumento é de que a alteração na CLT foi feita "de forma que gerará controvérsias judiciais e poderá acarretar problemas". E que por ser dirigido, na prática, exclusivamente aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o texto "termina por criar norma trabalhista distinta da aplicável às empresas privadas, quebrando com a sistemática juridicamente mais adequada de dispor sobre remuneração de empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista".

O diretor de Política Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentec), Geraldo Francisco Rodrigues, lembrou que na tarde de ontem representantes da categoria se reuniram no Palácio do Planalto com Lula e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Com informações da Agência Brasil