STF vai decidir se PF pode investigar ministros

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Portal Terra

BRASÍLIA - A autonomia da Polícia Federal (PF) para indiciar ministro, parlamentares e o presidente da República deve ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

Essas autoridades têm direito a foro privilegiado. A corte deve julgar a validade do indiciamento do sendor Aloízio Mercadante (PT-SP) no inquérito feito pela PF sobre o caso do dossiêgate. A decisão se tornará válida para casos futuros.

A sentença terá relação direta com a atitude do delegado Luiz Flávio Zampronha, responsável pelo inquérito do mensalão mineiro - suposto esquema de caixa dois na eleição para o governo do MG do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Zampronha não indiciou Azeredo nem o ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia por conta da falta de arbítrio sobre a questão.

Elementos do inquérito policial indicariam a participação do senador e do ministro no caso. A denúncia deverá ser feita pela Procuradoria-geral da República ao STF nos próximos dias.