Novo ministro do STF já impôs derrota a Lula

Luiz Orlando Carneiro, Agência JB

BRASÍLIA - Quinze dias antes de sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Direito negou uma pretensão do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Ele queria, através de um agravo de instrumento, fazer com que aquele tribunal apreciasse um "recurso especial" contra decisão da instância inferior, que fixou em R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga, pelo atual presidente, ao ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral, que Lula acusou, em 2001, de "assaltar" a cidade.

O último parágrafo do despacho do ex-ministro do STJ é eminentemente técnico: ''Destarte, considerando que o recurso ataca apenas o valor do dano moral fixado e não o mérito, não há espaço para o (recurso) especial prosperar diante da assentada jurisprudência da Corte''. Ou seja, Menezes Direito negou o agravo por não ser o instrumento correto para provocar a "subida" de recurso especial ao STJ. Mas não deixou de entrar no mérito da questão, ao lembrar a jurisprudência da Corte. É entendimento nesta Corte que "o valor do dano moral (...) deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, cabível a intervenção da Corte quando exagerado, absurdo, causador de enriquecimento ilícito (3ª Turma, de minha relatoria). Fica claro, portanto, que é possível a revisão dos valores fixados a título de danos morais nesta Corte apenas quando flagrantemente ínfimo ou excessivo, o que não é o caso. No caso em tela, os danos morais foram fixados em R$ 40 mil.

E acrescentou: ''Como se pode observar, fixada a verba indenizatória, no presente caso, em R$ 40 mil, não foge aos parâmteros estabelecidos por esta Corte, aliadas às circunstâncias fáticas específicas do caso cocreto, razão pela qual descabe sua alteração''.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a indenização fixada na época (março de 2001) de R$ 40 mil (200 salários mínimos), chega hoje a R$ 78.178,68, tendo em vista a atualização do salário mínimo e juros legais.

Os advogados de Lula questionaram, apenas, o valor da indenização, e não o seu cabimento. Assim, o ministro Menezes Direito considerou que o agravo regimental não poderia criar condições para a defesa entrar com um recurso especial.

O novo ministro do STF - o sétimo a ser nomeado pelo presidente Lula, desta vez em face da aposentadoria antecipada de Sepúlveda Pertence - tomou posse, na tarde desta quarta-feira, em cerimônia sem discursos (como é de praxe), que durou apenas 20 minutos. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, já que a ministra Ellen Gracie está na Alemanha, em visita oficial. O presidente Lula chegou com apenas 10 minutos de atraso (a solenidade estava marcada para as 15h), e deixou o prédio do tribunal 20 minutos depois. Ficou pouco tempo em conversa com os ministros na sala de lanches anexa ao plenário. Entre as autoridades presentes, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a ministra Dilma Rousseff, o governador fluminense Sérgio Cabral, ministros dos tribunais superiores e os ministros aposentados do STF. O Senado foi representado pelo ex-presidente José Sarney, que chegou quando o presidente Lula já havia se retirado. A fila de cumprimentos durou uma hora e meia. Cerca de 400 pessoas compareceram à solenidade.