Mensalão: OAB critica divulgação de e-mails

Agência JB

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou, em nota oficial no site da entidade, a divulgação do conteúdo de e-mails trocados entre magistrados que participam do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa entre Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia foi registrada em imagens feitas pelo fotógrafo de um jornal, publicadas na edição de quinta-feira.

Confira a íntegra da nota:

- O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares.

A rede Intranet é recurso mundialmente adotado para facilitar a comunicação interna - nas empresas e nas instituições. Como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O Supremo Tribunal Federal a adota para que os ministros possam, em âmbito estrito e pessoal, trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento. Não há ilegalidade nisso.

Ilegal - e chocante - é o fato de tais conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores, algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.

Não bastasse a truculência policial de colocar grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional, concebida para proteger o cliente, viola-se agora a intimidade do próprio juiz e do julgamento.

Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade.

Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização.