Mensalão: Procurador reafirma acusações contra todos os envolvidos

Agência JB

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reafirmou integralmente a denúncia do esquema do mensalão aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira. Segundo ele, ''é inafastável o reconhecimento da existência do eficiente sistema de repasse ilícito de recursos descrito na denúncia, bem como da efetiva participação das pessoas que foram destinatárias''.

Antonio Fernando Souza falou em uma hora, tempo determinado para sua sustentação perante o colegiado do STF. Ele destacou depoimentos de diversos acusados confirmando os delitos narrados nas 136 páginas da denúncia oferecida no dia 30 de março de 2006. Também destacou a participação de quem classificou de ''chefe da organização criminosa'' e comandante do núcleo político-partidário do esquema, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, e do suposto ''operador do esquema'', que chefiava o núcleo publicitário, Marcos Valério, o elo entre o núcleo político-partidário e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural e BMG.

- A operacionalização desse esquema financeiro atendia aos objetivos principais do núcleo central da organização criminosa revelada nos conjuntos de fatos noticiados na denúncia, que eram principalmente a aquisição de apoio político de parlamentares, o pagamento de dívidas partidárias pretéritas, o custeio de gastos de campanhas e outras despesas do PT e de partidos aliados.

O procurador-geral reafirmou que os integrantes do esquema simularam empréstimos fraudulentos que chegaram a R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG à administração do grupo de Marcos Valério, mascarados em verba publicitária. - Foram efetivamente repassados com a finalidade de pagamento de dívidas partidárias, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos - disse Antonio Fernando Souza.

Ainda segundo ele, os integrantes dos partidos da base aliada citados na denúncia (PL atual PR -, PTB, PP e PMDB) receberam vantagem indevida justamente para votar a favor de projetos de interesse do governo.

- Aqui se caracteriza o crime de corrupção: recebimento de vantagem indevida em troca de voto no Congresso Nacional.

No início e no final de sua fala, o procurador-geral ressaltou que a denúncia traz fundamentos para a abertura de processo criminal contra todos os envolvidos. - Estão descritas na denúncia, detalhadamente, as condutas imputadas a cada um dos acusados, sempre com a indicação imediata dos elementos probatórios que suportam a afirmação. A denúncia é formal e substancialmente apta para o início da ação penal.

Ele chegou a fazer um apelo: 'ao acusado há de ser assegurado amplo direito de defesa, mas à acusação não pode ser negado o direito de demonstrar, em instrução regular, a sua pretensão'.