Fiscalização discute denúncias contra Incra na Amazônia

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública nesta quarta-feira para esclarecer denúncias de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não está separando, nos assentamentos rurais na Amazônia Legal, a área para proteção ambiental (reserva legal). Foram convidados para a reunião o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto.

O debate foi sugerido pelos deputados Sebastião Madeira (PSDB-MA), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Eles citam reportagem da rádio CBN, veiculada em março deste ano, segundo a qual áreas de proteção são ocupadas por pessoas que querem cultivar.

- O Incra já é responsável por uma parcela considerável de desmatamento na Amazônia; não obedece à regra de manter 80% de reservas e não dá à Polícia Florestal a delimitação precisa das áreas que está ocupando - diz Madeira.

A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 9. Antes, às 10 horas, os parlamentares realizarão reunião ordinária para votação de requerimentos e da Proposta de Fiscalização e Controle 2/03, do ex-deputado Murilo Zauith, que solicita a fiscalização de "pagamentos suspeitos" realizados pela Petrobras a empresas do estado de Mato Grosso do Sul. O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), apresentou parecer pelo arquivamento da proposta.