Comissão aprova divulgação de lista escolar antecipada

Agência JB

BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 207/07, que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula. O projeto, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), recebeu parecer favorável da deputada Ana Arraes (PSB-PE),.

A relatora destacou que muitos estabelecimentos particulares de ensino só divulgam a lista do material escolar poucos dias antes do início das aulas, induzindo os pais de alunos a comprarem o material na própria escola.

Além da lista, a escola deverá divulgar, em local de fácil acesso, o contrato de matrícula e o número vagas por classe.