GO: tribunal determina paralisação de obras em aeroporto

Portal Terra

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido Ministério Público Federal (MPF) e anulou, nesta quarta-feira, a decisão da Justiça Federal que autorizava a continuidade nas obras do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO).

O MPF contestou a licitação da Infraero para as obras, apontando irregularidades na divisão dos serviços.

Segundo informações do Ministério Público Federal, a ação da Procuradoria da República em Goiânia pedia a anulação da licitação porque a divisão dos serviços, prevista em lei, não foi realizada como deveria. O fracionamento facilita a contratação de mais empresas a preços menores

Além disso, o edital de licitação apresentaria exigências injustificadas para a comprovação de qualificação das empresas, o que prejudicaria a concorrência.