Plenário retoma votações com pauta trancada por duas MPs

Agência JB

BRASÍLIA - O Plenário irá retomar nesta terça-feira as votações de duas medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, o de nº 372/07 e nº 373/07. A base governista pretende deixar a reforma política para o segundo semestre e votar outros projetos. Estão marcadas para esta terça-feira duas sessões - uma extraordinária e outra ordinária, às 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

O primeiro item da pauta - a Medida Provisória 372/07 - autoriza os bancos que atuam na área de crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Os recursos virão da poupança rural e dos depósitos à vista - dinheiro que os bancos devem destinar obrigatoriamente para o financimento do setor. O financiamento beneficiará os agricultores com dívidas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2005 referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006. Eles terão até o dia 28 de setembro de 2007 para contratar o financiamento, desde que não apresentem restrições legais ou cadastrais.

Já a MP 373/07 autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750 às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas, até 31 de dezembro de 1986, a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia. A pensão será mensal, vitalícia e intransferível, dependendo de requerimento do beneficiário.

Também está marcada para esta terça-feira a eleição dos integrantes da Câmara para a Comissão Representativa do Congresso Nacional.