Governo defende projeto que proíbe derrubada de babaçu

Agência Câmara

BRASÍLIA - A subsecretária de políticas para as comunidades tradicionais da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial, Gilvania Silva, pediu nesta terça-feira que o Congresso não poupe esforços para aprovar o Projeto de Lei 231/07, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que proíbe a derrubada de palmeiras de babaçu nos estados de Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins e Goiás. Ela argumentou que o trabalho das quebradeiras gera renda sem danificar o meio ambiente e disse que, para a secretaria, não há desenvolvimento sem as quebradeiras sejam reconhecidas e valorizadas.

- É preciso acreditar na possibilidade de que o Brasil cresça sem destruir suas riquezas naturais - afirmou.

A diretora da Secretaria do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi, também reforçou o apoio do ministério à proposta. Ela lembrou que o principal problema enfrentado pelas quebradeiras de coco hoje é o acesso a terra onde se encontram as palmeiras e disse que é importante fazer uma reforma agrária de forma a respeitar os babaçuais.

Muriel Saragoussi ressaltou a importância do babaçu, dizendo que a palmeira ocupa hoje no País uma área estimada entre 13 milhões e 18 milhões de hectares. Ela lembrou ainda que 64 produtos diferentes são feitos a partir do babaçu e que entre 300 mil e 400 mil pessoas, em todo o País, estão envolvidas na atividade. No mercado internacional, disse também 1 tonelada do óleo de babaçu vale 2 mil dólares (quase R$ 4 mil).

Gilvania Silva e Muriel Saragoussi participam de audiência promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no auditório Nereu Ramos.