Apresentado projeto de tribunal contra improbidade

Portal Terra

RIO - Um projeto para a criação de um tribunal de combate à impunidade na administração pública foi apresentado, nesta terça-feira, no Congresso pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP). Caso seja aprovado, o Tribunal Superior da Probidade Adminstrativa vai julgar crimes cometidos por autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A informação é do Jornal Nacional.

A criação do novo tribunal foi baseada na Justiça do Rio Grande do Sul, que possui uma câmara para julgar crimes cometidos por prefeitos do Estado. Quase 300 condenações foram registradas em 13 anos de existência do órgão. O ex-prefeito das cidades de Tramandaí e Cidreira, no litoral gaúcho, Eloi Sessim, foi um dos condenados, por ter desviado dinheiro público.

O tribunal proposto deve julgar apenas crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa praticados por altas autoridades: ministros, deputados, senadores, governadores, secretários, desembargadores, prefeitos de capitais ou de cidades com mais de 200 mil eleitores, além de pessoas denunciadas junto com eles.

Se aprovado o projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá propor ao Congresso uma lei que permitirá o julgamento dos acusados. Segundo o deputado criador da proposta, a decisão dos processos deverá sair, em média, dois anos depois de oferecida a denúncia pelo Ministério Público.

Para ser aprovada, a proposta de emenda para a criação do tribunal precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.