Plenário deve voltar a analisar reforma política

Agência JB

BRASÍLIA - Análise do novo projeto da reforma política (PL 1210/07) deve ser iniciada nesta semana pelo Plenário. O proposta resulta de um acordo entre os líderes partidários que incluiu a rejeição, no final do mês passado, do Projeto de Lei 8039/86, do Senado, e outras 100 propostas sobre o assunto que tramitavam em conjunto. O acordo ainda incluiu a aprovação de regime de urgência para a nova proposta.

Antes do projeto da reforma política, no entanto, os deputados precisam votar as medidas provisórias 365/07, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica; e 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). As duas MPs estão com prazo de tramitação vencido.

No caso da MP 365/07, os líderes acreditam que não haverá divergências para a votação do texto, pois o assunto já foi objeto de outra MP - a 347/07, que abriu a possibilidade de transferência de recursos do Tesouro para a CEF, que agora precisam ser autorizados. Já a MP 366/07, deve provocar polêmica. Em razão disso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária para amanhã, às 11 horas, para a leitura do relatório da MP, cuja discussão e votação deverá ser feita na sessão ordinária do mesmo dia, cuja Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Os procedimentos para a votação da proposta sobre reforma política ainda serão definidos em reunião de líderes marcada para amanhã, às 9 horas. O acordo para apresentação do novo projeto previa, por exemplo, que cada bancada deverá apoiar a apresentação de emendas de deputados de outras bancadas, pois as emendas aos projetos em regime de urgência precisam de apoio de 1/5 dos deputados (103 assinaturas) ou de líderes que representem este número.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 35/07, do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), que institui a fidelidade partidária ao tornar inelegível por quatro anos o candidato que mudar de partido depois da diplomação pela justiça eleitoral. Há um acordo para que esse projeto seja votado apenas após a análise do PL 1210/07.

Com informações da Agência Câmara.