Título do Prouni poderá ser usado para pagar tributo, diz Haddad

Agência JB

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu hoje em defesa do Projeto de Lei 920/07. Segundo o ministro ele é importante porque permitirá que os títulos emitidos pelo fundo público que mantém o Programa Universidade para Todos (Prouni) sejam usados também para o pagamento e o refinanciamento da dívida ativa das faculdades e universidades. Até agora, o fundo só pode ser utilizado para pagar tributos correntes, que ainda não foram inscritos na dívida ativa.

O PL 920/07, do Executivo, trata da regularização fiscal das instituições de ensino superior. Segundo o ministro, o objetivo da proposta é aumentar a adesão ao Prouni e ampliar o acesso de estudantes carentes ao ensino superior.

Ainda de acordo com Fernando Haddad, a limitação do uso dos títulos é um "ponto de estrangulamento" que impede a adesão das instituições privadas ao Prouni e ao Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O ministro participa de audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal.