Vale obtém liminar que suspende efeitos de decisão do Cade

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RIO - A Companhia Vale do Rio Doce obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1a Região que suspende efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o processo de análise da compra das mineradoras Caemi, Ferteco, Socoimex e Samitri, e sobre o descruzamento da participação societária com a Companhia Siderúrgica Nacional .

Segundo informou a Vale em comunicado nesta segunda-feira, a presidente do TRF da 1a Região, Assusete Magalhães, concedeu a liminar para a mineradora na última sexta-feira.

"Por conta desse novo despacho, a decisão do Cade está suspensa até que o recurso especial da Vale seja admitido. Posteriormente, os autos do processo irão para o Superior Tribunal de Justiça, onde o pedido de suspensão será renovado pela Vale junto ao relator do recurso", informou a companhia.

O Cade determinou recentemente que a Vale deverá optar entre manter o controle da mineradora Ferteco ou continuar com o contrato de preferência do excedente de minério de ferro da Mina de Casa de Pedra, da CSN.

A Vale considerou muito curto o prazo de 30 dias dado na ocasião para que ela decidisse e buscou suspender a decisão.

Ao mesmo tempo, a empresa entrou com um recurso administrativo no Cade pedindo que o órgão reavalie o processo por concentração do mercado contra a empresa, aberto em 2005, por considerar que o mercado mudou bastante nos últimos anos e que atualmente não existem riscos à livre concorrência no setor de minério de ferro.

A Mina Casa de Pedra pertence à CSN e a Vale do Rio Doce tem o direito de preferência ao excedente de minério que não for utilizado pela siderúrgica.