Projeto de controle da web pode ser votado hoje

Portal Terra

BRASÍLIA - O projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes praticados com o auxílio da informática está na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, a proposta é o sexto item da pauta e, para ser votada, os senadores precisam antes fazer três sabatinas de indicações do governo e votar outros dois projetos.

O projeto original, apresentado no ano passado, foi retirado da pauta de votação em novembro após causar polêmica devido à exigência que os usuários preenchessem um cadastro eletrônico para poder acessar a Internet. Essa proposta foi retirada do substitutivo. Porém, permanece a obrigação de que os provedores de Internet denunciem à polícia indícios de práticas criminosas que ocorram em suas redes

A nova proposta define ainda o mecanismo de "legítima defesa" na Internet. A proposta cria um arcabouço jurídico dando amparo legal para que profissionais ou empresas de segurança da informação façam a interceptação de dados ou até mesmo invadam outras redes em nome da legítima defesa. Em tese, quando um desses profissionais notar que sua rede corre risco pode atacar seu algoz e alegar legítima defesa.

A resenha do projeto substitutivo apresentado por Azeredo apresenta 11 tipificações de crimes cibernéticos. Entre eles, o roubo de senhas, a difusão de códigos maliciosos (vírus), a falsificação de celular, de cartão de crédito, o uso da rede para calúnia, injúria e difamação, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e ataques a redes de computadores.

Todas essas práticas ainda não estavam tipificadas no Código Penal brasileiro e, se aprovado o projeto, passarão a contar com penas que variam de multas à detenção. Acessar uma rede sem autorização, por exemplo, pode acarretar até dois anos de reclusão.