STJ deve dar mais prazo para Medina se defender

Portal Terra

RIO - O advogado do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Almeida Castro, disse na noite dessa segunda-feira que pediu ao presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro, um prazo maior para que seu cliente se defenda.

Castro disse que, em conversa informal, Barros teria consentido com a ampliação do prazo sob a alegação de que Medina não pode se defender com base na cópia do inquérito enviado ao STJ, porque a peça está defasada.

- O direito de ampla defesa começa com uma acusação precisa. E a peça acusatória que está no STJ não está completa. Já foram acrescentadas outras informações à investigação em curso - argumentou o advogado.

A assessoria de imprensa do STJ disse que a decisão sobre o alongamento do prazo de defesa que se encerraria nesta terça-feira será decidida pela comissão de três ministros indicada para avaliar o caso de Medina preliminarmente.

O presidente dessa comissão, ministro Gilson Dipp, deve decidir sobre a ampliação do prazo na terça-feira. A comissão também é composta pelas ministras Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura.

O advogado do ministro alega ainda que ele não pode sofrer processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no STJ.

- O CNJ só pode abrir processo administrativo quando ele não existe ou avocar um existente se ele estiver parado. Não é esse o caso, porque o STJ tem sido bastante célere no caso do ministro Medina - disse.

Medina foi acusado pelo Ministério Público de negociar uma sentença em favor da Máfia dos Bingos, deflagrada pela Polícia Federal durante a Operação Furacão.