Agricultura vota seguro-desemprego para bóias-frias

Agência JB

BRASÍLIA - Projeto de Lei que estende o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais sazonais pode ser votado na quarta-feira pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A Lei 8.900/94 garante o benefício ao trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses.

A proposta do deputado Sandes Jr. (PP-GO) reduz esse prazo para quatro meses, atingindo bóias-frias. O projeto assegura o pagamento de três parcelas do seguro-desemprego a esses trabalhadores. O relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), é favorável à proposta.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei 76/07, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que autoriza a União a destinar para a reforma agrária imóveis rurais que integrem ou venham a integrar, a qualquer titulo, o patrimônio de bancos federais oficiais. Na maioria dos casos, esses imóveis são arrestados na execução de dívidas ou de acordos firmados com devedores. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é favorável à proposta.

Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 7.254/06, que aumenta para 30% o índice de aplicação obrigatória em crédito rural incidente sobre a média diária dos depósitos à vista dos bancos. Atualmente, de todas as aplicações em conta corrente, os bancos são obrigados a destinar 25% a essa finalidade. Caiado argumenta que, nos últimos dez anos, ocorreu crescimento vertiginoso da produção de grãos sem o correspondente crescimento das fontes de financiamento. O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou parecer favorável ao projeto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.