Comissão vota jornada de 7 horas para ensino fundamental

Agência JB

BRASÍLIA - Projeto de Lei que estabelece jornada de sete horas diárias para o ensino fundamental e de cinco horas para o ensino médio pode ser votado na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Educação e Cultura. A projeto é da da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A proposta também estabelece normas para assegurar a qualidade do ensino, como plano de carreira para o magistério público; qualificação de professores e servidores técnico-administrativos e instituição de carga horária para atividades de planejamento e estudo coletivo. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT- RN), é favorável ao projeto.

Outro projeto que pode ser votado hoje, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que destina a universidades todos os recursos financeiros de fonte estrangeira que entrarem no Brasil para financiar a preservação da biodiversidade. A proposta ainda estabelece que a propriedade intelectual dos resultados das pesquisas feitas com esses recursos será, obrigatoriamente, brasileira. O relator, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é favorável à proposta.

Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que inclui entre os deveres do Estado previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) a universalização do ensino médio gratuito. Atualmente, essa lei prevê apenas a "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio". O relator, deputado Professor Setimo (PMDB - MA), é favorável à aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.