Câmara cai na agenda negativa e debate salário e 'mensaleiros'
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BRASÍLIA - Um dia depois de ter concluído a votação do pacote de nove Medidas Provisórias do PAC, a Câmara dos Deputados entrou em cheio na chamada agenda negativa: aumento de salários, 'mensaleiros' e conflitos com a imprensa.
O polêmico projeto de reajuste de salários dos deputados foi apresentado aos líderes dos partidos na manhã desta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A proposta é reajustar os vencimentos atuais, de 12,8 mil reais, para 16,2 mil reais.
- O momento não é o mais adequado para votarmos esse projeto - alertou o líder do Governo, deputado José Múcio (PTB-PE), que tentará adiar a votação do reajuste em plenário.
O índice do reajuste, de 26,49 por cento, incidirá também sobre os vencimentos do presidente da República, que iriam para pouco mais de 11 mil reais, e dos ministros.
O reajuste dos deputados vem sendo adiado desde dezembro do ano passado, quando o ex-presidente Aldo Rebelo patrocinou uma proposta de equiparação com os ministros do Supremo Tribunal Federal (21 mil reais), frustrada pela repercussão negativa.
Depois de formalizar a nova proposta, Arlindo Chinaglia anunciou que a Câmara vai criar 'uma espécie de Advocacia Geral' para defender judicialmente os deputados de críticas consideradas ofensivas, feitas por meio da imprensa.
Chinaglia já decidiu processar o comentarista Arnaldo Jabor, da TV Globo e da CBN. Terça-feira, na CBN, Jabor disse que deputados podem usar verba de representação 'para ir ao motel com seu amante ou sua amante' e perguntou: 'quando é que vão prender esses canalhas?'
- Esse ataque injusto é inadmissível. Não queremos compaixão com o erro, mas respeito à democracia - disse Chinaglia sobre o comentário radiofônico.
- Não queremos passar a idéia de que somos igualmente puros, mas temos legitimidade para representar o povo, e isso precisa ser respeitado - acrescentou, dizendo que pretende combater 'os excessos' da imprensa.
Também na manhã desta quarta o Conselho de Ética da Câmara arquivou representação do PSOL, que pedia a abertura de processo de cassação contra três deputados que estiveram envolvidos no chamado escândalo do mensalão.
Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-BA) foram reeleitos sem passar pelo Conselho nos processos de 2005 e 2006. Rocha e Valdemar renunciaram antes de serem julgados.
Em protesto contra a decisão, aprovada por nove votos contra 4, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou a sua vaga no Conselho de Ética.
