Serra pede apoio à proposta sobre vigilância eletrônica de presos

Agência JB

BRASÍLIA - Em reunião, nesta quarta-feira, com o presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros o governador de São Paulo, Josá Serra, pediu apoio à proposta a ser encaminhada ao Congresso de legislação sobre vigilância eletrônica de presos que cumprem pena em regime semi-aberto.

A vigilância será feita por pulseiras eletrônicas.

- Pulseiras sem ofender a pessoa, que podem permitir um controle a respeito da presença deles em atividades que são proibidas. Isso seria uma contribuição muito importante para a segurança - disse Serra.

Segundo a proposta, devem estar sob vigilância eletrônica presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou associação com organizações criminosas, além de homicídio estupro, extorsão e outros crimes que dão direito ao regime semi-aberto depois do cumprimento de um sexto da pena.

Serra disse que pediu a implantação do sistema em São Paulo, mas técnicos das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Justiça verificaram que para isso é preciso haver uma lei nacional regulamentando o assunto. Por isso, a proposta deve ser apresentada sob a forma de projeto lei pelos líderes do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzzio (SP), e no Senado, Arthur Virgílio.