Comissão conclui votação do projeto do salário mínimo

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão Especial do Salário Mínimo concluiu a votação do Projeto de Lei 01/07, que define parâmetros para a correção do salário mínimo até 2011. Os parlamentares rejeitaram o destaque apresentado pelo PSDB, que autorizava o percentual de aumento real do salário mínimo superior à variação real do PIB. O texto do destaque considera a taxa de crescimento real do PIB dos últimos quatro trimestres.

A votação dos outros dois destaques da pauta de hoje foi prejudicada pela ausência dos requerentes. Embora o projeto tramite em caráter conclusivo, a oposição anuncia que vai entrar com recurso para levar a discussão para o Plenário.

O texto principal, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), foi aprovado ontem. Com o encerramento dessa votação, fica valendo o reajuste do mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido onze meses antes do reajuste mais a variação do PIB observada dois anos antes da correção. Assim, o reajuste de 2008 levará em conta a variação observada no PIB de 2005 para 2006, que foi de 3,7%, mais o INPC - o IBGE não faz projeções para o índice, mas no ano passado ele ficou em 3,0%.