Novos critérios para concessão da pesca da lagosta são definidos

Agência Brasil

BRASÍLIA - Novos critérios para a concessão das licenças de pesca da lagosta foram definidos pelo Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta (CGSL) numa ação determinante para o controle da pesca nessa categoria.

A partir de agora, os pescadores deverão passar por processo de seleção para adquirir a licença e apenas os que forem autorizados poderão atuar na pesca da espécie.

O processo foi promovido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e recebeu este ano quase quatro mil inscritos.

Segundo informações da Seap, o setor enfrenta uma grave crise devido à captura excessiva e o uso de métodos predatórios durante anos. Por isso, acabar com a pesca irregular, controlando o número de embarcações e adequando as práticas de trabalho, reduzirá o esforço de captura, neste sábado, muito acima do sustentável. Estima-se que haja cerca de 6 mil embarcações, sendo 1,3 mil legalizadas. Isso significa que as demais estão pescando ilegalmente. Pescadores que possuíam licença anterior, chamados de grupo 1, que entregaram todos os documentos e que estão dentro da legalidade, já estão com a licença praticamente garantida. Outro critério adotado pelo comitê é que, a partir de agora, aos barcos que atuavam de forma ilegal, chamados de grupo 2, será permitido um barco por proprietário, desde que se enquadre nos critérios de seleção. Isso facilitará a permissão por parte da Seap.

O secretário-adjunto da Seap, Dirceu Lopes, acredita que serão habilitados cerca de 2,5 mil embarcações para a pesca de lagosta este ano. Outra mudança é que o material utilizado para captura era uma rede chamada caçoeira, nociva a pesca, porque acaba recolhendo a lagosta miúda. Agora, esse material será recolhido e substituído por covos, uma armadilha que fica no fundo do mar com uma isca e atrai a lagosta graúda, não capturando a miúda porque ela pode sair da armadilha.

O defeso da lagosta (período proibido para pesca) foi ampliado por mais 45 dias, segundo a Seap.

O período que antes era de janeiro a 1º de maio, agora irá até 15 de junho. A medida se deve porque nesta época ainda são encontradas muitas lagostas em processo produtivo. De acordo com o secretário-adjunto, Dirceu Lopes, vários pescadores ficarão fora da seleção e por isso a Seap com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão qualificar essas pessoas para aumentar o grau de escolaridade, permitindo que elas trabalhem em outras atividades pesqueiras, como algas, polvo e aqüicultura.

- Nós estamos buscando garantir não só a sustentabilidade da pesca da lagosta, mas também garantir que esses profissionais possam se capacitar para outras atividades.

O presidente da Colônia de Pescadores de Beberibe (CE), Francisco Sousa de Miranda, conhecido como Moreno, disse que os pescadores estão preocupados porque o tempo para o cadastramento foi muito curto (fevereiro a 17 de março). Segundo ele, existem pescadores que moram longe, o acesso a Fortaleza é difícil e mais de cem famílias ficaram fora do cadastramento.

Francisco informou que foi realizada uma reunião com todos os presidentes de colônia. Eles elaboraram um ofício elaborado e encaminharam ao Seap/CE dia 15 de março com a solicitação dessa prorrogação e agora os pescadores estão aguardando a resposta.