STJ: planos de saúde não podem fixar tratamento

Portal Terra

RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que planos de saúde não poderão fixar que tipo de tratamento deva ser usado para curar uma doença coberta pelo contrato. A decisão foi tomada no recurso de um homem com câncer no pulmão. A seguradora não queria pagar pela quimioterapia.

A decisão destacou que é preciso ficar claro que o médico e não o plano de saúde é responsável pela orientação terapêutica e que entender de modo diverso põe em risco a vida do paciente.

- Assim, no caso, não havendo exclusão do câncer no autor, não há como impedir a cobertura do seguro para o tratamento por quimioterapia, em regime ambulatorial ou de internação - informou o STJ . Durante o curso do processo, o paciente Anselmo Vessoni veio a falecer.