Pedida a prisão de Luiz Estêvão

Agência JB

BRASÍLIA - A Procuradoria Regional da República da 3ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a prisão do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, sócios da construtora Incal. Os três são acusados pelo desvio de R$ 169,5 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

O Ministério Público também pede o aumento das penas para o ex-senador e os empresários, e para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, réu no processo. Em dezembro, Luiz Estevão conseguiu no STJ o direito de permanecer em liberdade até a decisão final da condenação relacionada à prática de crime de falsificação de documento público. Barros e Ferraz saíram da cadeia dia 5 de janeiro deste ano, com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Nicolau cumpre prisão domiciliar desde janeiro deste ano.

Em maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o ex-juiz a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão. Luiz Estevão e Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,15 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou multa de R$ 2,7 milhões.

O tribunal condenou Ferraz a 27,8 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa, e também ao pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão.