CCJ do Senado aprova fundo de combate à violência

Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. A proposta prevê recursos para ações de prevenção à violência, além do apoio às vitimas.

Um dos objetivos da PEC é tornar viáveis ações de prevenção que garantam à população o acesso a níveis dignos de segurança pública. Também deve garantir recursos para o apoio, emergencial e permanente, às vítimas da violência e aos agentes diretamente envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade civil.

De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta teve como relator o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).