Regulamentar greves não prejudica servidor, diz Marinho

Agência Câmara

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rejeitou as suposições de que a regulamentação do direito de greve possa cercear o direito dos servidores públicos. Marinho disse que essa interpretação é errada, pois o projeto a ser encaminhado pelo governo vai garantir o direito de negociação coletiva, ou seja, permitir que o governo e os representantes dos trabalhadores negociem permanentemente questões trabalhistas.

Ao participar de reunião da Comissão de Trabalho, o ministro lembrou que o projeto vai adotar as normas da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

- O propósito não é limitar o direito de greve, pois isso não resolve. O que resolve é a negociação. Assim, naturalmente, as greves vão diminuir.

Marinho destacou que a redução do número de greves no setor privado nos últimos anos não é resultado do enfraquecimento do movimento sindical, mas sim do crescimento das soluções negociadas.

- Os sindicatos não estão fracos. Pelo contrário, eles influenciam muito mais do que há 10 ou 15 anos.

Segundo o ministro, também houve avanço da negociação coletiva no setor público, já que mais de 90% dessas negociações resultaram em ganhos reais de salário, além da reposição dos índices de inflação.

- O processo democrático é assim mesmo, vai levando a sociedade a chegar aos contratos coletivos.

Marinho disse que é preciso combinar os interesses corporativos com o interesse maior da sociedade brasileira. Ele defendeu, ainda, a participação do Legislativo nos acordos sobre as reformas sindical e trabalhista. Para o ministro, a conjuntura do País, de maior tranqüilidade, pode colaborar com o debate das reformas e facilitar a construção de um entendimento sobre elas.

Questionado pelos deputados sobre diversos assuntos, o ministro disse que não aprofundaria outras discussões na reunião de hoje. Ele anunciou que vai combinar uma agenda de trabalho com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), para discutir separadamente temas como a reforma trabalhista e a terceirização.