Fórum da Previdência começa a buscar consenso para reformas

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BRASÍLIA - Representantes de trabalhadores e empresários participam nesta quarta-feira com o governo da primeira reunião do Fórum Nacional da Previdência Social claramente divididos sobre o que deve ser objeto de uma eventual reforma do setor.

Criado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fórum buscará obter, em seis meses, um consenso sobre eventuais medidas a serem tomadas para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário do país, que teve um déficit de 42 bilhões de reais em 2006.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz não aceitar a discussão de nenhuma iniciativa que reduza direitos dos empregados, mesmo com regras de transição longas.

Para o presidente da entidade, Artur Henrique da Silva Santos, a questão do déficit previdenciário, considerado por economistas uma das principais fragilidades fiscais do país, deve ser enfrentada essencialmente por medidas de estímulo à formalização.

'Se conseguisse cobrar de todas as empresas que devem à Previdência, ela se sustentaria por longos anos', afirmou o sindicalista à Reuters, acrescentando que o fórum deve se centrar em medidas de aperfeiçoamento da gestão.

No outro extremo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, defende que a Previdência tem de sofrer, 'imediatamente', reformas que envolvam a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios do valor do salário mínimo, entre outros pontos.

Caso o fórum não consiga fechar um consenso em torno de soluções para a Previdência, Monteiro Neto diz que o próprio governo deve então assumir uma posição sobre o tema e encaminhar projetos ao Congresso.

'O ideal é que o próprio governo tivesse bancado essa reforma', afirmou o empresário. A tentativa de se buscar o consenso, segundo ele, é positiva, mas a discussão no fórum será 'complexa'.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse aceitar a discussão sobre a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria contato que ela valha apenas para trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho agora. 'Qualquer coisa que mexa com direitos de pessoas que estão trabalhando a gente não concorda', afirmou Paulinho. Ele também rejeita a possibilidade de se igualar os tempos de contribuição para homens e mulheres e a desvinculação com o salário mínimo.

Em comum, CUT e Força defenderão no fórum a mudança do regime de contribuição para o INSS, que hoje incide sobre a folha de pagamento das empresas, para uma cobrança sobre o faturamento.

A medida elevaria a arrecadação das contribuições de empresas intensivas em tecnologia, que empregam pouco, e estimularia a formalização, argumentam os sindicatos.

Ao instalar o fórum da Previdência, em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que ele deveria buscar medidas que dêem solidez ao sistema para as gerações futuras, mas rejeitou soluções 'simplistas' para a questão.

O Ministério da Previdência também garantiu que eventuais mudanças nas regras respeitariam direitos adquiridos.

O fórum reunirá, duas vezes por mês, representantes de oito ministérios, das centrais sindicais --incluindo entidade que representa os aposentados-- e as confederações patronais.