Proposta brasileira sobre subsídios à pesca será entregue sexta-feira

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, informou nesta segunda que a proposta brasileira sobre a regulamentação dos subsídios ao setor pesqueiro será entregue sexta-feira (9) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça. Gregolin participou, nesta segunda-feira, em Roma da 27ª Reunião do Comitê da Pesca da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, Itália.

Mais de 40 países participaram do encontro, no qual foi discutida a proposta brasileira, que sugere o fim dos subsídios à pesca nos países desenvolvidos e a permissão de subsídios nos países em desenvolvimento, para que estes possam fortalecer sua indústria pesqueira.

A proposta brasileira é referência nas discussões sobre pesca e é bem vista pela maioria dos países membros da OMC, embora Japão e Espanha, grandes subsidiadores, não concordem com ela, afirmou Gregolin, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, Noruega, Austrália, Argentina e Chile estão entre os países que apóiam o Brasil na questão. Segundo o ministro, a principal preocupação em relação à proposta é o estabelecimento de critérios claros sobre a concessão dos subsídios nos países em desenvolvimento.

- As proposições vão no sentido de que o país em desenvolvimento, para poder fornecer subsídios para a melhoria da pesca, deve, primeiro, ter um sistema de ordenamento, de gestão, de administração do setor pesqueiro - explicou.

Outra sugestão apresentada durante o encontro na FAO é de que todos os subsídios sejam concedidos apenas 'no limite da reconstrução sustentável dos estoques de peixes. Gregolin ressaltou que o objetivo de tais sugestões é evitar a escassez de recursos pesqueiros nos países em desenvolvimento, como já ocorreu com vários desenvolvidos.

No dia 26 de maio, o Comitê de Regras da OMC dará parecer sobre as propostas apresentadas.