Novas regras de distribuição do fundo partidário dependem de sanção

Agência JB

BRASÍLIA - Aprovado pelo Congresso no fim da noite de ontem, o projeto de lei da Câmara que muda as regras de distribuição do Fundo Partidário entre os diversos partidos depende agora da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se transformar em lei.

O projeto foi apresentado às pressas à Câmara pelos líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL numa reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou as regras de distribuição dos recursos do fundo, que neste ano somam R$ 126,4 milhões.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que 95 % dos recursos do fundo deverão ser distribuídos aos partidos proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição para deputado federal. E os 5 % restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro definitivo no TSE. Antes do tribunal mudar as regras, cerca de 98 % do fundo ficava com as maiores legendas e era distribuído proporcionalmente ao número de votos e cerca de 2 % eram divididos com todos os partidos.

A determinação do TSE aprovada no início de fevereiro estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidos na proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.

O projeto foi aprovado primeiro em votação simbólica, mas como houve pedido de votação nominal a proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. O senador José Nery (P-SOL-PA), que encaminhou contra a votação disse que seu partido poderá recorrer da decisão na justiça.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM), disse que o projeto destina mais recursos para quem teve mais votos e, com isso, reflete o desejo do eleitor que foi as urnas. O projeto privilegia a representatividade e restabelece mais a verdade das urnas, a verdade eleitoral .

Para o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), o Congresso ao aprovar esse projeto passou a legislar sobre organização partidária, o que não tinha feito e o que não fez historicamente deixando o TSE fazer em nome do Parlamento .

Para votar o projeto do fundo partidário, o Senado teve que desobstruir a pauta e votar as quatro Medidas Provisórias que impediam a votação de outras matérias.