Mercadante defende manutenção da maioridade penal em 18 anos

Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discute as seis propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) apresenta voto em separado, contrário ao parecer do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO). O relator admite a redução, de 18 para 16 anos, da idade para que os jovens possam ser responsabilizados penalmente.