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Líderes definirão número de integrantes das comissões
Agência Câmara
BRASÍLIA - O Colégio de Líderes vai se reunir nos próximos dias para definir o número de integrantes das 20 comissões permanentes da Câmara na 53ª legislatura. Após a definição desse número, os líderes indicam os deputados que vão compor as comissões. A etapa seguinte será a escolha da data da instalação dos trabalhos e dos partidos que terão a presidência de cada comissão.
O preenchimento das vagas leva em conta o princípio da proporcionalidade partidária. Pela composição atual, o bloco PMDB, PT, PTB, PP, PR, PSC, PTdoB e PTC terá direito a 11 presidências de comissões. O bloco PSDB, PFL e PPS terá direito a 6 presidências, e o bloco PSB, PCdoB, PDT, PAN, PMN e PHS ficará com 3 presidências.
A partir desta legislatura, o Regimento Interno da Câmara estabelece que o deputado, em caso de desvinculação de sua bancada, perderá automaticamente o direito à vaga de comissão para a qual foi indicado. O objetivo da nova regra, aprovada em 2005, é desestimular a troca de partidos.
O Regimento Interno também estabelece que a distribuição das vagas nas comissões entre os partidos será mantida durante toda a legislatura. Assim, as eventuais alterações do número de deputados dos partidos ou de blocos parlamentares não modificarão o preenchimento proporcional das vagas.
O deputado, no entanto, tem assegurado o direito de ser titular de pelo menos uma comissão, ainda que não tenha partido ou que sua legenda não possa concorrer às vagas existentes pelo cálculo da proporcionalidade. A exceção é para os deputados que compõem a Mesa Diretora da Casa, já que eles não integram as comissões permanentes.
Ainda de acordo com o Regimento, o deputado só poderá acumular a titularidade de duas comissões se uma delas for a Comissão de Legislação Participativa ou a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O preenchimento das comissões deve começar a ser discutido na terça-feira, quando os líderes se reúnem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para definir a agenda de votações da Casa.