Desmonte do governo Bolsonaro tira R$ 4,5 bi de proteção ambiental, diz Transparência

Beatriz Capirazi - O congelamento dos fundos destinados à agenda climática pelo governo do presidente Jair Bolsonaro manteve R$ 4,5 bilhões de verba pública sem uso - quantia que poderia ser destinada a ações de proteção ambiental e redução de emissões. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 11, pela Transparência Internacional no Atlas de Clima e Corrupção.

Segundo o estudo da entidade, a quantia refere-se á soma do Fundo Amazônia, do Fundo Clima e da doação do Green Climate Fund ao Brasil recebida em 2020 pelo governo. A Transparência Internacional aponta como práticas de corrupção a "influência indevida na alocação de recursos", o "uso indevido e inutilização de fundos" e o "favorecimento de aliados políticos e grupos de interesse".

De acordo com informações do Observatório do Clima, o valor corresponde a mais de 13 vezes a previsão de gastos da União com o combate ao desmatamento neste ano. No entanto, a quantia ficou parada por causa do decreto 9.759/2019, que extinguiu os dois comitês de governança do fundo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que a decisão foi tomada sem justificativas e sob o alerta de que levaria ao descumprimento jurídico e à rescisão dos contratos de doação. A entidade alerta ainda que afirmou ao governo que a decisão fere “os princípios da participação social, da transparência e accountability.”

Já a paralisação do Fundo Clima foi assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro-relator do caso, Luís Roberto Barroso, apontou o governo federal como omisso ao afirmar que “o Fundo esteve inoperante, por decisão deliberada da União em mantê-lo inoperante”

Em contrapartida, os recursos reembolsáveis do Fundo Clima foram destinados a questões ambientais urbanas. No entanto, tendo como base o perfil de emissões no Brasil, o setor de resíduos responde por apenas 4% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE, incluindo efluentes líquidos).

A Transparência Internacional ainda afirma que o governo Bolsonaro congelou os fundos visando desestruturar os mecanismos de proteção ambiental, de ter usado os fundos para beneficiamento político e de ter favorecido projetos inadequados.

O congelamento dos fundos destinados à agenda climática e ao combate ao desmatamento são um dos exemplos de “cupinização institucional” citados ao longo do estudo, que visa entender como a corrupção atrapalha medidas que enfrentem as mudanças climáticas. Ao longo do documento, a entidade cita Bolsonaro 12 vezes e o relaciona a diversas irregularidades.