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Lewandowski suspende veto do MEC ao passaporte da vacina em universidades
Ministro afirma que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta sexta (31) ato do Ministério da Educação que proibiu a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais.
Em sua decisão, Lewandowski afirma que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem, legitimamente, exigir a comprovação da imunização contra a Covid-19.
"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", afirma o ministro.
O magistrado ainda destaca a importância de proteger as universidades brasileiras "contra todas as formas de pressão externa". (Mônica Bergamo/Folhapress)