Marimbondos na Previdência

Parece inevitável que o primeiro trimestre chegue ao fim sem que o Congresso consiga eliminar as muitas dúvidas que já vão se antecipando ao projeto da reforma da Previdência, antes mesmo que se saiba da data de remessa da mensagem presidencial. Não seria diferente a expectativa, pois deputados e senadores, principalmente os de primeiro mandato, percebem que nem no próprio governo obtém-se unanimidade quanto aos detalhes mais complexos da matéria; mesmo com o recente alívio de saber que os setores militares reduziram as resistências, dispostos a contribuir com uma cota no catálogo dos sacrifícios.

Fato é que, ainda no rascunho, o plano de reforma elaborado pela assessoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, só veio a público na semana passada, em poucos detalhes; mas estes já suficientes para prenunciar o risco de acidentes no percurso legislativo. Quanto a resistências internas, que não faltam, há quem cite o próprio presidente Bolsonaro, que, opinando, recentemente, não reconsiderou restrições quanto à idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Exatamente neste ponto é que poderão prosperar os desencontros mais comprometedores.

Na verdade, o temor nem é inovação do presidente em sua nova função. Ele é resultado do olfato político de quem exerceu mandatos de deputado federal por 28 anos. Conhece as entranhas do poder legislativo e tem sensibilidade para opinar sobre qual projeto avança, ou qual fica empacado nos labirintos em que tramita no Congresso Nacional. É provável que, graças àquela experiência, a premunição já lhe aponte onde estarão os embaraços para as apreciações sequenciais nas comissões técnicas e em plenário. De fato, é a idade mínima que puxa a fila das resistências.

Mas o sistema em que se pretende mexer caminha para algum impasse, e é preciso reagir, enquanto é tempo, como se cobra de qualquer governo que provoque tal discussão. Oportuno lembrar, porque não cabe ao Brasil ostentar complexo de culpa quando é esse o assunto em tela. Reformar a Previdência Social, em qualquer parte do mundo, é como a aventura de quem mexe em caixa de marimbondos.

Não foram diferentes as reações observadas, entre outros, na Grécia, Rússia e Itália. Na Nicarágua, no ano passado, as divergências e os protestos custaram a vida de dez pessoas. No Brasil, onde a polêmica prospera, há sindicatos que se animam a promover manifestações contrárias. Mas estas - eis outra verdade -, mesmo que ganhem as ruas e sensibilizem a classe política, certamente não excedem em perigo à reação silenciosa e demolidora das corporações mais abastadas do serviço público. Elas sabem fazer pressão contra as reformas que tendem a restringir os proventos do segmento.

Conceitou-se, nos debates sobre o futuro incerto do sistema previdenciário, que qualquer tentativa de consertar os desvios cai sempre sobre aos mais fracos, que o governo escolhe para ministrar o purgante intragável. E não há muito como contra-argumentar essa queixa, porque também um princípio básico da física mostra que a corda sempre preserva o lado mais forte.

Uma forma de reagir ao privilégio estaria na decisão dos governos federal e estaduais de partir, com coragem, para enfrentar a fabulosa sonegação das contribuições previdenciárias, sem conceder anistia aos grandes devedores do INSS; mas cobrar, com efetividade, o acerto de contas. Uma resposta às insatisfações e reações preconcebidas. Nada melhor para aplacar a queixa dos pequenos é ver a corda chegando ao pescoço dos poderosos.