Um fio de esperança

Discordo dos que pensam ser Sua Excelência, Dr Paulo Guedes, posto Ipiranga da República, indiferente aos eventos no Chile. Muito pelo contrário, Paulo Guedes pretende corrigir os erros que levaram à insurreição social naquele país, adotando aqui medidas extraídas de seu laboratório neoliberal versão 03.

Sempre contrafeito com os remuos e reclamos das classes sociais mais oprimidas pelo engodo neoliberal, Sua Excelência pretende apresentar ao Congresso brasileiro, com a urgência devida, um projeto de reforma constitucional que criará a figura jurídica do estado de crise financeira ou coisa que o valha. Maneiroso, o posto Ipiranga pretende assimilar o estado de sítio ou de defesa nacional aos desarranjos contábeis da União, dos Estados e Municípios.

Nosso ministro não enxerga numa reforma tributária progressiva alívio para os graves problemas sociais que nos afligem, como afligem a Argentina, Equador e o Chile. Sua escolaridade vetusta-obsessivo-defasada-chicagorenitente considera a equação social um descaminho endógeno para o capitalismo selvagem tão caro aos neoliberais.

Sua Excelência certamente não leu, e terá raiva de quem o fez, o último livro de Piketty, "Capitalisme et Idéologie" a comprovar, com dados estatísticos, que adequadamente taxadas grandes fortunas e grandes heranças, há visível redução do desnível econômico da sociedade. Essa linha repugna o espirito empreendedor de Paulo Guedes como também à sua distorcida visão da democracia repugnam as noções de Estado impulsionador do desenvolvimento.

Os princípios a nortear a atividade econômica de Paulo Guedes estão fundamentalmente subordinados aos mandamentos inflexíveis do capitalismo financeiro internacional, cuja desregulação e livre trânsito são pilotis do edifício Balança-mais-não-cai do neoliberalismo. Em franca decomposição no mundo, mas reverenciado como o "dernier cri" neste nosso país atrasado, até mesmo nas escolhas das vanguardas que o governam.

As confusas e alambicadas declarações de altas autoridades brasileiras sobre mudanças climáticas, educação, direitos humanos, direito constitucional e relações internacionais contribuem em muito para confundir o pensamento cristalino de nosso povo que deseja ver cumprida a Constituição Federal e resguardados os direitos fundamentais do cidadão nela inscritos, como emprego, saúde e educação. Direitos esbulhados em nome de uma contabilidade nacional visivelmente mal intencionada e arrogante.

Não é por razão de Estado que a ordem do dia silencia, quando não se associa, diante da faina de tourear a Constituição e fazer dela o travesti viabilizador da iniquidade social e do estado autoritário. Corrida de touros cujo troféu é a carne eviscerada de um povo ingênuo e crédulo, dominado pelo pavor de um comunismo já morto, mas que o faz marchar contra espantalhos do passado e esqueletos que teimam em não se mostrar à luz do sol.

O projeto de calamidade fiscal, ou que diabo de nome tenha a proposta de emenda constitucional de Guedes, resultará em menos direitos para os trabalhadores e para o servidores públicos; seu articulado pseudo-jurídico reduzirá salários de servidores com o mecanismo perverso de corte de horas de trabalho. Um ócio sem dignidade e sem lazer.

Na mesma moenda, advoga-se cada vez mais a redução do papel incentivador e coordenador do Estado, a venda de nossas empresas públicas e a eliminação ou suspensão de concursos, além da reformulação de carreiras no setor público com vistas a adaptá-las a uma nova forma de gestão governamental, nos moldes da porta-giratória entre bancos privados, Banco Central e Ministério da Economia, onde dirigentes privados passam a ocupar cargos públicos sem passar por qualquer treinamento sobre a “res publica”.

Confunde-se assim a coisa pública com lucro privado, a cupidez argentária com o direito das gentes, de tal forma que se acredita passível de crítica o Supremo Tribunal Federal quando atua como garante da ordem e da Constituição. Como o desmancha-prazeres da jurisprudência imprudente e impudente. Do domínio do fato indeterminado, da interpretação tisnada de ideologia partidária.

Minha única esperança, um fio fino, frouxo, frágil e quebradiço dela, repousa na Câmara dos Deputados, eleita para defender nossos direitos constitucionais e não para se transformar em constituinte “ad-hoc", munida de espadas, floretes, facas, tesouras e corta-unhas a podar nossa rede de proteção social, sem a qual nos transformamos em mais um país marginal e duplamente colonizado. Canibalizado. Por índios brancos de olhos azuis.

Em Tempo: Há um novo livro na praça que esclarece em linguagem clara, elegante e escorreita os principais problemas econômicos que o Brasil vem vivendo nos últimos anos. “O Brasil não cabe no quintal de ninguém“ de Paulo Nogueira Batista Jr (Editora LeYa). Paulo é um economista brasileiro, voltado para o nosso desenvolvimento e nossos interesses nacionais, além de culto e senhor de sua pena. Qualidades raras hoje em dia.

*Embaixador aposentado