O equívoco da Capes

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tornou público em 20 de agosto o “Resultado preliminar da Análise de Mérito” referente ao Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) das Instituições de Ensino Superior (IES). Em publicação na página da Capes do mesmo dia, a agência anuncia iniciativa para “instituições não selecionadas”. A lista de selecionadas é composta por 25 IES de diferentes regiões, anunciando ainda que o “resultado final poderá incluir eventuais aprovados, após análise dos pedidos de reconsideração”.

Preliminarmente devo expressar o respeito que as IES escolhidas evocam pelas suas trajetórias e vocações. Todavia, sou obrigado a manifestar minha estranheza frente à lista, em si, e frente às considerações da publicação do mesmo dia. Surge claramente que emerge, no mundo da pós-graduação brasileira, uma nova concepção de como promover a internacionalização das áreas de conhecimento escolhidas pelas instituições selecionadas.

Cabe perguntar: o que a Capes – especificamente a sua Diretoria de Relações Internacionais – entende por “políticas e ações inovadoras” para “ganhar maior protagonismo internacional nos próximos anos”? E, ainda, o que significa “o fortalecimento de grupos de pesquisa em colaboração internacional”? Essas conceituações, ou simples manifestações, não se inserem com harmonia no resultado anunciado e, muito menos, no marco conceitual das recentes discussões no Conselho Técnico da Educação Superior da Capes, ao longo de 2016, 2017 e início de 2018; ou daquelas memoráveis que começaram em 1998 com a implantação do novo modelo de avaliação da pós-graduação brasileira.

Afirmo que os fundamentos para a seleção não refletem o espírito das discussões e os documentos nos quais participaram os coordenadores das agora 49 áreas de avaliação da Capes durante esse longo período, marcado por um virtuoso crescimento da pós-graduação brasileira.

Porque chama a atenção que, ao lado de IES de consagrada trajetória de contribuições em diferentes áreas, não estejam outras igualmente consagradas – mesmo admitindo que os recursos financeiros sejam limitados – e, sim, algumas que, mesmo com o respeito que me inspiram, não apresentam vocações naturalmente sedimentadas como vetores de internacionalização das IES brasileiras como um todo. Internacionalização que deve ser dada, e somente assim pode ser bem-sucedida, através dos seus programas de pós-graduação que receberam de maneira continuada as notas 6 e 7 (de excelência) nas avaliações periódicas. Porque definir “temas estratégicos a serem apoiados e mostrar, por meio de políticas e ações inovadoras” não pode ser considerado mérito para um apoio que mostra o que a Capes parece entender agora como “internacionalização”.

Vetores eficazes de internacionalizaçã sempre foram as IES e seus programas de pós-graduação aclamados pela qualidade do estilo de ensino e por sua pesquisa inovadora, repercutindo positivamente na graduação e na extensão. Como é o caso de muitas das selecionadas e de diversas que não o foram, mas não de outras contempladas. Internacionalização sempre teve na Capes três aspectos convergentes e complementares: (1) inserção de um programa de pós-graduação em termos de formação e criação de conhecimento; (2) reconhecimento deste desempenho através da comparação com aquele dos centros de referência do mundo para cada área de conhecimento; (3) sinais de prestígio acadêmico advindos deste reconhecimento. É importante frisar que esses três critérios foram considerados quando a Alemanha definiu suas 11 universidades de excelência.

A internacionalização deve ser apenas um atributo restrito àquelas IES que já têm presença no cenário das instituições universitárias de referência mundial? A resposta é certamente não: uma legítima universidade de nível internacional deve ser aquela que contribua para que outras também o sejam. Mas as “parcerias estratégicas e contrapartidas bem definidas para melhoria da pós-graduação” (como afirma o texto da Capes, de 20 de agosto) devem exigir a demonstração de que se deve ter mostrado esse conjunto tríplice de atributos acima mencionados.

O último item do texto da Capes que trata das “instituições não selecionadas” anuncia que para as que não foram selecionadas pelo PrInt, “haverá um novo programa que prevê a contratação de consultores para auxiliar (sic) na estruturação de seus programas institucionais de internacionalização”. Além do mau gosto e do desaire que significa para muitas instituições não contempladas, a frase revela novamente o desconhecimento, por parte da Diretoria de Relações Internacionais, de como se foi construindo um processo de internacionalização de universidades e centros de pesquisa no Brasil. Definitivamente, ser “a native English speaker” não confere diploma de conhecimento acerca do que é internacionalização no Brasil e em qualquer lugar do mundo.

* Professor Emérito da UFRJ e Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências