Caixa 2 é trapaça, é crime

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fez ontem, 7, uma defesa enfática da criminalização do caixa dois, um dos pontos do projeto anticrime apresentado por ele no começo da semana. “Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado”, afirmou o ministro.

Moro defendeu em mais de uma vez na palestra a necessidade de governo, Congresso e sociedade civil. O ministro disse ainda que o Estado tem de reconhecer a existência de organizações criminosas. “Sinceramente não deu certo. Não reconhecer o problema é pior. Nós estamos reconhecendo o problema e queremos mandar uma mensagem”, disse.

Moro também defendeu que o projeto de lei anticrime apresentado por ele no início da semana não concede licença para policiais matarem. “O que existe é um aclaramento de ações que ocorrem na prática”, afirmou, em relação ao trecho do projeto que trata da modificação do que é considerado legítima defesa. “Na prática os juízes resolvem isso ao não reconhecermos situações de excesso (de policiais).”

Regras mais duras

Por sugestão de governadores, Moro, mudou trechos do pacote anticrime apresentado na segunda-feira para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.

Os governadores fizeram uma reivindicação específica, que está no artigo 310 (do Código de Processo Penal). A ideia é tirar pessoas, muitas vezes com armamento pesado, com indicativo de serem integrantes de organizações criminosas, de circulação, protegendo o cidadão — afirmou o ministro, depois de participar de uma reunião, a portas fechadas, com mais de cem deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Moro se reuniu na segunda-feira com 14 governadores e representantes de vários estados para apresentar a eles o pacote anticrime. As medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional tão logo o presidente Jair Bolsonaro se recupere da cirurgia a que foi submetido para retirar a bolsa de colostomia.