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Países que já contam com sistema de regulação falam sobre suas experiências

Por

Arte Sydronio

Diversos representantes de países que contam com ór- gãos reguladoresda mídia estiveram em Brasília, du- rante oSeminário Interna- cional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ocorrido nesta se- mana. A idéia era aproveitar aspectosjá adotadosemna- çõescomo França,Estados Unidos, Inglaterra e Argen- tina para contribuircom o marco regulatporio brasilei- ro, a ser elaborado. O diretorde Supervisãoe Fiscalizaçãoda AutoridadFe- deral de Servicios de Comuni- caciónAudiovisual daArgen- tina, Gustavo Bulla, garantiu que a leique regulamenta o setor audiovisual emseu país não autorizanenhum tipode controle da imprensa. – Não há uma só letra que di- ga isso, ao contrário, a lei pensa nacomunicação comoumdi- reito humano essencial e está claramente emlinha coma CartaInteramericana deDi- reitos Humanos. Bulla ressaltou que as úni- casrestrições deconteúdo impostas pela leisão para proteger criançase adoles- centes. Alegislação argenti- na também prevê que 60% da produção televisiva devem ser nacionais.

EUA

Oseminário tambémcon- tou com a palestra da pesqui- sadoraSusan Ness,daJohn Hopkins University. Ela afir- mou que o governo dos Esta- dos Unidos não censura o con- teúdo dos meiosde comuni- cação,masatua paraquea programação dasemissoras atenda aos interesses públi- cos. Ness, queintegrou a Fe- deral CommunicationsCo- mission(FCC) entre1994e 2001, sugeriu que os gover- nos estimulema competição entre operadorasde telefo- nia e canais de TV por assi- natura, estabeleçammetas claras para a legislação e re- vejam regularmente as leis.

Argentina garante que a lei que regulamenta o setor audiovisual não autoriza controle da imprensa

Já o comissário do Conse- lho de Audiovisualda Fran- ça, EmmanuelGabla, mos- trouque oEstadofrancês mantém regras bastante rígi- das para o funcionamento dasemissorasde TVcomsi- nal aberto. Lá, nenhum acio- nista podeter maisde 49% das ações da empresa mante- nedora decanais. Aarreca- dação da televisão financia a produção cinematográfica, e as representaçõespartidá- rias (situação e oposição), se- guindo a Lei de Liberdade de Comunicação, devem ter o mesmo tempode cobertura jornalística.Ainda éproibi- da a veiculação de conteúdo considerado ofensivo à digni- dade humana.

Experiências

Opropósito doseminário ocorridoem Brasíliafoico- lher, nas experiências estran- geiras,referências paraa criação de uma legislação pa- ra aregulamentação damí- dia eletrônica e a convergên- cia da telefonia, informática e televisão no Brasil. O gover- nopretende deixarpronto, antes da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff, um anteprojetode leiqueregu- lamenteo capítulodecomu- nicaçãosocial daConstitui- ção Federal. Emdezembro, ogoverno brasileiro organizou a 1ª Con- ferência Nacionalde Comu- nicação (Confecom), que re- sultou na aprovação 672 pro- postas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou ape- nas balizar as políticas públi- cas a serem adotadas na re- gulamentação do setor.

França mantém regras bastante rígidas para o funcionamento das emissoras de TV aberta