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Aumento de impostos sobre jogos de azar está em discussão no Congresso brasileiro
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O mercado regulado de apostas e cassinos online vive dias decisivos em Brasília. Publicada em 11 de junho, a Medida Provisória (MP 1.303/2025) elevou provisoriamente a alíquota sobre a Receita Bruta de Jogo (Gross Gaming Revenue, GGR) de 12% para 18%, um salto de 50%.
O texto, parte do esforço do governo para compensar a arrecadação perdida com o recuo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), precisa ser convertido em lei até 9 de outubro. Se não houver votação, caduca.
Uma comissão mista do Congresso foi instalada em 15 de julho, com o senador Renan Calheiros (MDBAL) na presidência e o deputado Carlos Zarattini (PTSP) na relatoria. O colegiado agendou quatro audiências públicas em agosto, entre 7 e 26, e deve votar seu parecer no último encontro.
O que muda com a MP 1.303/2025
Não são poucas as mudanças que a MP traz. A principal é a alíquota sobre o GGR passa de 12% para 18%, aplicada desde 1 de outubro. Mas há outras:
Destino da arrecadação: Um terço para Seguridade Social e Saúde. O restante distribuído entre esporte de base, educação e integridade esportiva;
Objetivo fiscal: Compensar redução do IOF, com impacto projetado de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026;
Prazo legislativo: Audiências em agosto e votação final até 9 de outubro.
Com essas mudanças, as operadoras licenciadas que já atuam oficialmente no Brasil recalculam margens, renegociam patrocínios esportivos e avaliam se vale a pena manter pedidos de licença ou buscar jurisdições mais brandas. Para esse grupo, a carga efetiva total, somando IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, pode superar 60%, comprimindo a competitividade frente a opções isentas do novo tributo.