A importância da regulamentação da aposta esportiva no Brasil

A aposta esportiva é um mercado em ebulição. Em 2020, a atividade movimentou R$7 bilhões no país e a projeção é de que alcance R$12 bilhões em 2023. Novos sites e aplicativos de apostas surgem a cada dia, mostrando o crescente interesse do público. Nesse cenário, o governo brasileiro vê na atividade uma possível nova fonte de tributação e busca regulamentá-la até o final de 2022.

O primeiro passo foi dado ainda em 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a lei número 13.756/2018. A lei estabeleceu a legalidade da atividade da aposta esportiva de caráter de quota fixa em ambientes físicos e virtuais. Visando aumentar a arrecadação para os cofres públicos, uma modificação na lei foi implementada em julho de 2021.

“A Lei 14.183/2021 permite a regulação do mercado e o combate ao mercado ilegal, que não paga impostos, além do aumento na arrecadação e o alinhamento do país às melhores práticas em âmbito mundial”, destacou Gustavo Guimarães, então titular da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) à época.

Essa nova medida também determinou um prazo de quatro anos para que o governo regulamente a aposta esportiva. A atividade está, portanto, em um “limbo jurídico”. Por isso, há pressa em regulamentar os jogos até o final de 2022, ano de Copa do Mundo, evento que gera ainda mais dinheiro para a indústria da aposta esportiva.

A preocupação se deve ao fato de que, em um cenário onde não há regulamentação, os apostadores brasileiros devem recorrer à plataformas internacionais. Dessa forma, não há como impedir que o dinheiro movimentado saia das fronteiras brasileiras, deixando de gerar empregos e inibindo o fomento à investimentos.

Para o apostador, a importância da regulamentação reflete na segurança e na variedade de produtos. Segundo a Secap, o mercado internacional vê o cenário brasileiro com grande entusiasmo. Grandes conglomerados da indústria de iGaming mundial já procuraram a Secretaria, demonstrando interesse em participar do processo de regulamentação do mercado nacional. “Grandes players internacionais entraram em contato conosco querendo se estabelecer no país”, ressaltou Gustavo Guimarães.